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Novas regras para vendas de pneus online

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O que muda no negócio frutífero de venda de pneus via web? Talvez algum preço, mas talvez não, certamente se torna mais transparente e 'leal' para com os operadores dos canais tradicionais que, em conformidade com a lei, sempre pagaram a contribuição ambiental de ELT ao estado para descarte no final da sua vida.

O que isso significa? Que após pronunciamento do Ministério do Meio Ambiente nos últimos dias, também o venda de pneus A gestão online gerida por operadores sediados no estrangeiro está obrigatoriamente sujeita ao pagamento do ELT - contribuição para os consórcios oficiais que gerem a alienação - e ao pagamento do respectivo IVA que vai para os cofres do Estado.

Para quem prefere comprar pneus online (muitas vezes desconhecendo o não pagamento do ELT) praticamente nada muda, simplesmente retira-se a desigualdade entre os vendedores obrigados a pagar a contribuição ambiental e aqueles que, por falta de legislação, conseguiram contorná-la. Como se, absurdamente, os pneus comprados na web não tivessem o mesmo impacto ambiental dos demais.

Agora vai depender daqueles operadores do venda de pneus online que até agora não pagaram a contribuição seja para repassar os custos mais elevados aos consumidores através do aumento dos preços ou se, simplesmente, se contentem em abrir mão de um lucro injusto. Em ambos os casos, o ambiente ganhará com a eliminação de uma distorção da concorrência que até agora penalizou os honestos.

Os números em jogo merecem alguma consideração. Lá venda de pneus online sem o pagamento da contribuição ambiental estima-se em 2 milhões de peças por ano (equivalente a 12 milhões de toneladas de resíduos) e o custo estimado da eliminação para a comunidade é de cerca de 5 milhões de euros. Danos aos quais se acrescenta cerca de 1 milhão de euros pelo não pagamento do IVA sobre a contribuição.

Para nos alegrar, acreditamos com razão, são os consórcios autorizados que gerenciam o descarte em fim de vida dos pneus para os quais se destina a contribuição ambiental que os fabricantes pagam no momento da compra. Foram eles que iniciaram a batalha em 2013 que resultou na pergunta parlamentar apresentada pela Ilustre Ermete Realacci.



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